Na tarde da quarta-feira (5), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) cumpriu um mandado de prisão no bairro Arvoredo, em Concórdia. Ação resultou na prisão de um homem por descumprir medidas protetivas de urgência.
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A Justiça procurava o homem, pois ele possuía um mandado de prisão preventiva em aberto. A Vara Criminal da Comarca de Concórdia (TJSC) havia expedido o documento.
Medidas Protetivas de Urgência são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Elas visam garantir a segurança e a integridade física de vítimas de violência doméstica, impondo ao agressor restrições.
Dessa forma, o descumprimento de qualquer uma dessas determinações configura crime e pode levar à decretação da prisão preventiva do acusado, como ocorreu neste caso em Concórdia. O destino do homem foi o Presídio Regional de Concórdia.
Concórdia